Flashcard FC608389
Qual crime militar tipifica deixar de apresentar-se à incorporação no prazo marcado ou ausentar-se antes do ato oficial de incorporação?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Marinha · 2019
Qual crime militar tipifica deixar de apresentar-se à incorporação no prazo marcado ou ausentar-se antes do ato oficial de incorporação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É a insubmissão, prevista no art. 183 do Código Penal Militar.• Sujeito ativo: o convocado que não se apresenta à incorporação no prazo ou que se ausenta antes do ato oficial de incorporação.
• Pena: impedimento de três meses a um ano.
• §1º e §2º: §1º alcança quem, temporariamente dispensado, não se apresenta após o licenciamento, §2º reduz a pena em um terço se houver ignorância escusável ou apresentação voluntária dentro de um ano do último dia marcado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603727
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em