Flashcard FC608390
O que é insubmissão?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBFC · 2018
O que é insubmissão?
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Resposta
Insubmissão é o delito em que o convocado não se apresenta para a incorporação dentro do prazo marcado ou, apresentando-se, ausenta-se antes do ato oficial de incorporação.• Natureza: Crime formal, consumando-se com a simples conduta de não comparecer ou de retirar-se antes do ato, independentemente de resultado ulterior.
• Elementos essenciais: Existência de convocação para incorporação, prazo claramente marcado e comportamento voluntário de não comparecimento ou de afastamento prévio ao ato de incorporação.
• Pena: Impedimento de 3 meses a 1 ano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603728
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