Flashcard FC608391
Qual a conduta que configura o crime militar de insubmissão?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IADES · 2018
Qual a conduta que configura o crime militar de insubmissão?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Constituise a insubmissão quando o convocado deixa de apresentar-se à incorporação dentro do prazo marcado ou, apresentando-se, ausenta-se antes do ato oficial de incorporação.• Sujeito ativo: o convocado que deixa de se apresentar ou se ausenta antes da incorporação.
• Conduta: omissão de comparecimento à incorporação ou abandono prévio ao ato oficial de incorporação.
• Marco temporal: o prazo fixado para apresentação ou o momento do ato oficial de incorporação.
• Natureza: delito formal, consumado com a prática da conduta, sem exigência de resultado material.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603729
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em