Flashcard FC608393
Quando se configura o crime de insubmissão?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FUNRIO · 2016
Quando se configura o crime de insubmissão?
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Resposta
O crime de insubmissão ocorre quando militar recusa obedecer ordem de superior sobre assunto ou matéria de serviço ou relativamente a dever imposto por lei, regulamento ou instrução.
• Sujeito ativo: militar.
• Conduta: recusa de obedecer.
• Objeto material: ordem dada por superior vinculada a serviço ou a dever legal ou regulamentar.
• Tipicidade: recusa intencional, não enquadrada em crime mais grave.
• Pena: detenção de 1 a 2 anos, salvo se o fato constituir crime mais grave.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603731
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