Flashcard FC608394
O que ocorre se o insubmisso, ao ser submetido à inspeção de saúde, for considerado incapaz para o serviço militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Marinha · 2015
O que ocorre se o insubmisso, ao ser submetido à inspeção de saúde, for considerado incapaz para o serviço militar?
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Resposta
Se for considerado incapaz para o serviço militar, o insubmisso ficará isento do processo e da inclusão.• Isenção do processo: não se instaura procedimento penal contra quem não pode integrar as Forças Armadas por motivo de saúde.
• Isenção da inclusão: afasta a obrigatoriedade de incorporação às Forças Armadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603732
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