Flashcard FC608397
Quando a pena do insubmisso pode ser diminuída?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Marinha · 2008
Quando a pena do insubmisso pode ser diminuída?
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Resposta
A pena do insubmisso é diminuída quando há apresentação voluntária dentro do prazo de um ano contado do último dia marcado para a apresentação.
Redução: um terço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603735
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