Quando a pena da deserção é diminuída de metade?

Resposta

A pena é diminuída de metade se o agente se apresenta voluntariamente dentro de 8 (oito) dias após a consumação do crime.

Reconhecida a apresentação espontânea ao juiz ou à autoridade competente, o montante da pena-base deve ser reduzido em 50%. A consumação da deserção ocorre quando o militar permanece ausente por período superior ao legalmente previsto.