Flashcard FC608406
Em que data e hora se consumaria a deserção se a falta injustificada foi verificada em 11/01/2023?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
VUNESP · 2023
Em que data e hora se consumaria a deserção se a falta injustificada foi verificada em 11/01/2023?
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Resposta
A consumação ocorre às 00:00 do dia 20 de janeiro de 2023.Deserção é tipificada no art. 187 do Código Penal Militar como a ausência do militar, sem licença, por mais de oito dias.
O art. 451 do Código de Processo Penal Militar, §1º, determina que a contagem dos dias comece à zero hora do dia seguinte ao da falta injustificada.
A falta foi verificada em 11/01/2023, logo a contagem inicia às 00:00 de 12/01/2023.
Como o crime exige ausência por mais de oito dias, a consumação ocorre quando se ultrapassam oito dias a partir de 00:00 de 12/01, isto é 00:00 de 20/01/2023.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603744
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