Flashcard FC608409
Que conduta incorre na mesma pena da deserção e em que idades a prescrição extingue a punibilidade do desertor?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FCC · 2023
Que conduta incorre na mesma pena da deserção e em que idades a prescrição extingue a punibilidade do desertor?
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Resposta
Criar ou simular incapacidade para obter exclusão do serviço incorre na mesma pena da deserção, e a prescrição extingue a punibilidade quando o desertor atinge 45 anos, e se oficial, 60 anos.• Simular incapacidade: criar ou simular incapacidade para conseguir exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade incorre na mesma pena da deserção.
• Idade para prescrição: a prescrição só extingue a punibilidade quando o desertor atinge 45 anos, e se oficial, 60 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603747
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