Flashcard FC608410
Quais as consequências da recaptura de preso militar ausente por mais de oito dias?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FUNDEP · 2022
Quais as consequências da recaptura de preso militar ausente por mais de oito dias?
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Resposta
Sujeitar-se-á ao indiciamento por crime de deserção, à interrupção do prazo prescricional da execução da pena e à regressão de regime.• Indiciamento: A evasão do preso militar que permanece ausente por mais de oito dias caracteriza o delito de deserção, de modo que, ao ser recapturado, deverá responder por esse novo crime além da pena já imposta.
• Prescrição da execução: A comunicação da recaptura e a continuidade do cumprimento da pena determinam a interrupção da prescrição da execução, pois a execução recomeça com a retomada do cumprimento ou pela reincidência.
• Regressão de regime: A fuga constitui falta grave disciplinar e autoriza a regressão de regime, com retorno a regime mais rigoroso e perda de eventuais benefícios da execução penal.
Veja como foi cobrado:
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