Flashcard FC608411
Por que a deserção e a omissão de oficial são crimes propriamente militares?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
VUNESP · 2022
Por que a deserção e a omissão de oficial são crimes propriamente militares?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deserção e omissão de oficial são crimes propriamente militares porque sua tipicidade decorre da condição especial de militar e só existe no âmbito militar.• Deserção: abandono do serviço ou do posto ou graduação com intenção definitiva de não retornar ao cumprimento das obrigações militares, crime que somente se realiza no ambiente militar por afetar a disciplina, a coesão e a prontidão das tropas.
• Omissão de oficial: não desempenho de deveres específicos atribuídos ao oficial em razão de sua posição hierárquica, cuja tipicidade nasce das prerrogativas e responsabilidades do oficialato e configura crime que só existe no direito militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603749
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em