Flashcard FC608412
Qual a consequência penal quando militar comete deserção e se reapresenta voluntariamente após vinte dias?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
DECEx · 2022
Qual a consequência penal quando militar comete deserção e se reapresenta voluntariamente após vinte dias?
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Resposta
Cometeu o crime de deserção e, por reapresentar-se voluntariamente em vinte dias, terá redução da pena de um terço.• Crime: deserção consumada pela ausência, sem licença, por mais de oito dias.
• Atenuante especial: reapresentação voluntária em prazo superior a oito dias e até sessenta dias diminui a pena em um terço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603750
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