Flashcard FC608413
Qual é a definição legal do crime de deserção?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBFC · 2022
Qual é a definição legal do crime de deserção?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deserção ocorre quando o militar, sem licença ou autorização, se afasta da unidade em que serve ou do lugar em que deve permanecer por período superior a oito dias.
• Sujeito ativo: militar que se ausenta sem licença.
• Conduta: ausentar-se da unidade ou do local de permanência obrigatório.
• Tempo: período superior a oito dias.
• Tipicidade: modalidade dolosa, exige vontade de ausentar-se sem autorização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603751
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em