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Flashcard FC608417

Qual conduta caracteriza o crime de favorecimento a desertor?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

CRS (PM MG) · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

Qual conduta caracteriza o crime de favorecimento a desertor?
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Resposta

É dar asilo ao desertor, tomá-lo a seu serviço ou proporcionar-lhe ou facilitar-lhe transporte ou meio de ocultação quando o agente, sabendo ou tendo razão para saber que o militar praticou deserção, presta essa ajuda.



• Asilo ou serviço: dar asilo ao desertor ou tomá-lo a seu serviço.
• Transporte ou ocultação: proporcionar ou facilitar transporte ou meio de ocultação ao desertor.
• Elemento subjetivo: saber ou ter razão para saber que o militar cometeu deserção.





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