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Flashcard FC608419

Quais condutas são assimiladas à deserção e sujeitas à mesma pena?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

CRS (PM MG) · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

Quais condutas são assimiladas à deserção e sujeitas à mesma pena?
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Resposta

São assimiladas à deserção e sujeitas à mesma pena o militar que, tendo cumprido a pena, não se apresenta no prazo de oito dias e o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou da inatividade criando ou simulando incapacidade.

• Não reapresentação: militar que, tendo cumprido a pena, não se apresenta dentro do prazo de oito dias.
• Simulação de incapacidade: militar que obtém exclusão do serviço ativo ou da inatividade criando ou simulando incapacidade.





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