Flashcard FC608420
O que ocorre penalmente quando o pai facilita a fuga do filho para a deserção?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FGV · 2021
O que ocorre penalmente quando o pai facilita a fuga do filho para a deserção?
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Resposta
O pai comete o crime de favorecimento a desertor, mas é isento de pena.• Conduta: dar asilo, tomar a serviço ou proporcionar transporte ou meio de ocultação a um desertor configura favorecimento a desertor.
• Elemento subjetivo: agir sabendo ou tendo razão para saber que a pessoa praticou deserção.
• Pena: detenção de quatro meses a um ano.
• Isenção: ascendente, descendente, cônjuge ou irmão são isentos de pena, portanto o pai fica isento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603758
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