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Flashcard FC608421

Como é classificada a ausência injustificada de um militar escalado para serviço sem comunicar superiores?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

Como é classificada a ausência injustificada de um militar escalado para serviço sem comunicar superiores?
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Resposta

A ausência injustificada configura transgressão disciplinar sujeita a apuração administrativa.



transgressão disciplinar: qualquer ação do militar contrária aos deveres, à ética ou ao decoro da vida militar, mesmo em sua forma simples, que prejudique o cumprimento das obrigações funcionais, não se revestindo, por si só, de tipicidade penal.






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