Flashcard FC608421
Como é classificada a ausência injustificada de um militar escalado para serviço sem comunicar superiores?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FGV · 2021
Como é classificada a ausência injustificada de um militar escalado para serviço sem comunicar superiores?
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Resposta
A ausência injustificada configura transgressão disciplinar sujeita a apuração administrativa.
transgressão disciplinar: qualquer ação do militar contrária aos deveres, à ética ou ao decoro da vida militar, mesmo em sua forma simples, que prejudique o cumprimento das obrigações funcionais, não se revestindo, por si só, de tipicidade penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603759
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