Flashcard FC608422
Qual conduta configura deserção assimilada no Código Penal Militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IADES · 2021
Qual conduta configura deserção assimilada no Código Penal Militar?
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Resposta
Configura-se quando o militar não se apresenta no lugar designado dentro de oito dias contados do término do trânsito ou das férias.• Sujeito ativo: militar.
• Conduta: não comparecer ao lugar previamente indicado dentro do prazo estabelecido.
• Prazo: oito dias contados do término do trânsito ou das férias.
• Autorização: ausência sem autorização que legitime a permanência fora do local de serviço.
• Pena: mesma pena da deserção, detenção, com aumento para oficiais conforme a lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603760
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