Flashcard FC608425
Que conduta é assimilada à deserção quando o militar obtém exclusão do serviço ativo mediante fraude?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
DEIP PMPI · 2019
Que conduta é assimilada à deserção quando o militar obtém exclusão do serviço ativo mediante fraude?
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Resposta
É a obtenção da exclusão do serviço ativo ou da passagem à inatividade por criação ou simulação dolosa de incapacidade.• Conduta dolosa: criação ou simulação de incapacidade para afastar-se das obrigações militares.
• Nexo causal: vínculo entre a fraude e a exclusão do serviço ativo ou a passagem à inatividade.
• Prova médica: exames e indícios médicos são relevantes para comprovar a simulação e responsabilizar o militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603763
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