Flashcard FC608428
Quando deve ser lavrada a parte de ausência na deserção?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
DECEx · 2018
Quando deve ser lavrada a parte de ausência na deserção?
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Resposta
Deveria ter sido lavrada parte de ausência, pois ela é diligência prevista para qualquer modalidade de deserção e o prazo para sua lavratura havia decorrido.• Parte de ausência: diligência prevista para qualquer modalidade de deserção e aplicável quando o militar permanece ausente além do prazo legal.
• Contagem dos dias: inicia-se à zero hora do dia seguinte à verificação da falta.
• Prazo para encaminhar: a parte deve ser lavrada e encaminhada 24 horas após o início da contagem.
• Confirmação estatutária: o estatuto militar considera o militar ausente quando ultrapassa 24 horas, confirmando o requisito temporal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603766
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em