Flashcard FC608429
Quando o militar incorre na mesma pena do crime de deserção?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Marinha · 2018
Quando o militar incorre na mesma pena do crime de deserção?
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Resposta
O militar que consegue exclusão do serviço ativo ou passagem para inatividade criando ou simulando incapacidade incorre na mesma pena do crime de deserção.• Conduta dolosa: criar ou simular incapacidade para obter afastamento do serviço ativo ou passagem para inatividade.
• Resultado típico: exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade obtida pela fraude.
• Nexo causal: relação entre a fraude e o afastamento do serviço ativo ou passagem para inatividade.
• Pena: mesma pena do crime de deserção, com aumento se for oficial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603767
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