Flashcard FC608430
O que configura o crime de deserção no âmbito militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBFC · 2017
O que configura o crime de deserção no âmbito militar?
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Resposta
Configura-se quando o militar se ausenta da unidade ou do lugar em que deve permanecer, sem licença, por mais de oito dias.• Ausência: do militar da unidade ou do lugar em que deve permanecer.
• Sem licença: ausência de licença ou autorização para ausentar-se.
• Duração: permanência da ausência por mais de oito dias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603768
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