Flashcard FC608431
O que configura o crime de deserção em tempo de paz?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBFC · 2017
O que configura o crime de deserção em tempo de paz?
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Resposta
Caracteriza-se por ausentar-se, sem licença, do lugar em que deve permanecer por mais de oito dias; também por não se apresentar no lugar designado dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou de férias.• Ausência sem licença: ausentar-se do lugar em que deve permanecer por mais de oito dias.
• Não apresentação: não se apresentar no lugar designado dentro de oito dias findo o prazo de trânsito ou de férias.
• Pena: detenção de seis meses a dois anos, agravada se o agente for oficial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603769
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