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Flashcard FC608432

A reunião de militares armados em desobediência à ordem de um superior configura motim?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

DEIP PMPI · 2017

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

A reunião de militares armados em desobediência à ordem de um superior configura motim?
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Resposta

Não. A reunião de militares armados em desobediência à ordem de superior não configura motim, mas revolta.

• Motim: reunião de militares para recusa de obediência, resistência ou ação violenta contra ordem superior sem o elemento agravante das armas.
• Revolta: quando os agentes estão armados a conduta recebe tratamento mais grave, sendo caracterizada como revolta e sujeita a pena mais elevada.





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