Flashcard FC608433
Qual a pena aplicável ao militar que simula incapacidade e consegue exclusão do serviço?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
DEIP PMPI · 2017
Qual a pena aplicável ao militar que simula incapacidade e consegue exclusão do serviço?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O militar que simula incapacidade e consegue exclusão do serviço incorre na mesma pena da deserção.• Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, com aumento quando se trata de oficial.
• Dolo: Exige intenção de obter a exclusão por falsificação ou simulação da incapacidade.
• Incapacidade real: Não se aplica a assimilação quando a incapacidade for verdadeira.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603771
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em