Flashcard FC608435
Qual conduta assimila o militar ao crime de deserção em situação de estado de sítio ou de guerra?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FUNRIO · 2017
Qual conduta assimila o militar ao crime de deserção em situação de estado de sítio ou de guerra?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O militar que deixa de se apresentar à autoridade competente dentro do prazo de oito dias, contados da declaração do estado de sítio ou de guerra, incorre na mesma pena do crime de deserção.• Prazo: o prazo de oito dias começa a contar na data da declaração do estado de sítio ou de guerra, não em data posterior.
• Pena: detenção de seis meses a dois anos, com aumento se o agente for oficial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603773
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em