Flashcard FC608436
O que caracteriza o crime militar de deserção por criar ou simular incapacidade?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
VUNESP · 2017
O que caracteriza o crime militar de deserção por criar ou simular incapacidade?
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Resposta
Deserção por simulação ocorre quando o militar consegue a exclusão do serviço ativo ou da situação de inatividade criando ou simulando incapacidade.
• Conduta: produzir ou fingir condição incapacitante para obter a exclusão do serviço ativo ou da inatividade.
• Objetivo: lograr a exclusão do serviço, não apenas ausentar-se temporariamente.
• Elemento subjetivo: dolo de obter a exclusão mediante fraude.
• Enfermidade verdadeira: não configura crime se a incapacidade for real.
• Perícia: investigação foca em evidências médicas e indícios da simulação.
• Consequência: condenação acarreta responsabilização penal e disciplinar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603774
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