Flashcard FC608437
Qual é o crime militar cometido por militar que não retorna ao serviço após o término das férias?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IADES · 2017
Qual é o crime militar cometido por militar que não retorna ao serviço após o término das férias?
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Resposta
Configura o crime de deserção quando o militar não retorna ao serviço após o término das férias.• Deserção: afastar-se sem autorização da unidade ou do lugar em que deve permanecer por prazo superior a oito dias, inclusive não se apresentar no local designado dentro de oito dias findo o prazo de férias.
• Pena: detenção de seis meses a dois anos, com agravamento se se tratar de oficial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603775
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