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Flashcard FC608438

Qual é a tipificação do crime de deserção?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

DIRENS Aeronáutica · 2016

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

Qual é a tipificação do crime de deserção?
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Resposta

Deserção é ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve ou do lugar em que deve permanecer por mais de oito dias.

• Sujeito ativo: militar.
• Conduta: ausentar-se sem licença.
• Local: unidade ou lugar de permanência obrigatória.
• Tempo: por mais de oito dias.
• Pena: detenção de seis meses a dois anos, com agravamento para oficiais.





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