Flashcard FC608439
Pode-se denunciar por favorecimento a desertor quem tentou beneficiar o próprio filho?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FADESP · 2016
Pode-se denunciar por favorecimento a desertor quem tentou beneficiar o próprio filho?
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Resposta
Não, é vedado denunciar penalmente quem tentou beneficiar o próprio filho, em razão da exclusão da punibilidade prevista em lei.
• Ascendente, descendente, cônjuge, irmão: ficam isentos de pena no crime de favorecimento a desertor, afastando a punibilidade e a possibilidade de denúncia penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603777
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