Flashcard FC608441
Quando se configura o crime de deserção?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
INCAB (ex FUNCAB) · 2015
Quando se configura o crime de deserção?
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Resposta
Configura-se deserção quando o militar se ausenta voluntariamente, sem licença, da unidade em que serve ou do lugar em que deve permanecer por mais de oito dias.• Saída do local: consiste na efetiva saída da unidade ou do lugar determinado para permanecer pelo militar.
• Ausência sem licença: falta de licença ou autorização para deixar o local por parte do militar.
• Duração temporal: permanência ausente por prazo superior a oito dias, elemento que qualifica o fato como crime.
• Pena: detenção de seis meses a dois anos, com agravamento quando praticada por oficial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603779
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