Flashcard FC608443
Quando a criação ou simulação de incapacidade configura caso assimilado de deserção?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
VUNESP · 2014
Quando a criação ou simulação de incapacidade configura caso assimilado de deserção?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A criação ou simulação de incapacidade que resulta na exclusão do serviço ativo configura caso assimilado de deserção, sujeitando o agente à mesma pena da deserção.• Conduta: criar ou simular doença ou lesão com a finalidade de obter exclusão do serviço ativo ou passagem à inatividade.
• Resultado: conseguir efetivamente a exclusão do serviço ativo ou a situação de inatividade.
• Dolo: intenção de obter a exclusão por meio da simulação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603781
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em