Flashcard FC608444
Qual é a objetividade jurídica do tipo penal da deserção?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
VUNESP · 2013
Qual é a objetividade jurídica do tipo penal da deserção?
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Resposta
A objetividade jurídica do tipo penal da deserção são o serviço militar e o dever militar.
• Serviço militar: protege a regular prestação do serviço, a disciplina, a hierarquia e a prontidão operacional da unidade, todos essenciais ao funcionamento das forças.
• Dever militar: protege o cumprimento das obrigações funcionais do militar dentro da organização militar.
Veja como foi cobrado:
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