Flashcard FC608445
Qual é o marco legal que separa o ausente do desertor?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
NUCEPE UESPI · 2013
Qual é o marco legal que separa o ausente do desertor?
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Resposta
O prazo da graça separa o ausente do desertor, e o crime de Deserção só se configura após o transcurso dos oito dias.Se a ausência for inferior a oito dias, o militar sujeita-se, quando cabível, apenas à sanção disciplinar, não à persecução penal pela deserção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603783
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