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Flashcard FC608448

Quando começa a contagem dos oito dias para configurar a deserção e em que data ela se consuma se a falta ocorreu em 25/01 às 22h?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

FUMARC · 2011

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

Quando começa a contagem dos oito dias para configurar a deserção e em que data ela se consuma se a falta ocorreu em 25/01 às 22h?
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Resposta

A contagem começa à zero hora do dia seguinte à falta injustificada, e a deserção se consuma em 03/02.



• Início da contagem: como a falta ocorreu em 25/01 às 22h, a contagem inicia-se em 26/01 às 00h, sendo 26/01 o dia 1 e 02/02 o dia 8.
• Consumação: por exigir ausência por mais de oito dias, a deserção se consuma a partir de 03/02.





Veja como foi cobrado:
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