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Flashcard FC608449

Se um militar não retorna às 08:00 do dia 2 após licença às 17:00 do dia 1, em que dia do mês se consuma a deserção, considerando que a contagem começa às 0h do dia seguinte e exig

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

Marinha · 2011

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

Se um militar não retorna às 08:00 do dia 2 após licença às 17:00 do dia 1, em que dia do mês se consuma a deserção, considerando que a contagem começa às 0h do dia seguinte e exige-se ausência por mais de oito dias?
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Resposta

A deserção se consuma no dia 11 do referido mês.



• Início da contagem: a contagem dos dias de ausência inicia-se às 0h do dia seguinte à falta injustificada.
• Prazo exigido: a deserção exige ausência por mais de oito dias, logo a consumação ocorre no nono dia contado, que no exemplo corresponde ao dia 11.





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