Flashcard FC608450
A deserção se consuma após ausência não autorizada por mais de quantos dias?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
DECEx · 2010
A deserção se consuma após ausência não autorizada por mais de quantos dias?
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Resposta
A deserção se consuma quando o militar, sem autorização, se ausenta por mais de oito dias.
• Natureza: Crime formal que se consuma com o decurso desse prazo, independentemente de outro resultado.
• Pena: Detenção de seis meses a dois anos, com agravamento se o agente for oficial.
• Sujeito ativo: Militar que se ausenta não autorizado por período superior a oito dias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603788
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