Flashcard FC608452
Quais são os elementos caracterizadores da deserção militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FSADU (UFMA) · 2010
Quais são os elementos caracterizadores da deserção militar?
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Resposta
Deserção ocorre quando militar em exercício ausenta-se da unidade onde servia sem licença e permanece por mais de oito dias consecutivos.• Militar em exercício: condição de militar em atividade que devia permanecer na unidade onde servia.
• Ausência sem licença: ausência não autorizada pela unidade.
• Duração superior a oito dias: permanência fora por mais de oito dias consecutivos configura o prazo temporal exigido.
• Retorno posterior: o retorno ao serviço não afasta a tipicidade do crime.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603790
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