Flashcard FC608453
A deserção é punível com reclusão?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
NUCEPE UESPI · 2009
A deserção é punível com reclusão?
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Resposta
Não, a deserção é punível com detenção, e não com reclusão.
• Pena: Detenção de seis meses a dois anos.
• Agravação: Há aumento da pena para oficiais por previsão legal específica.
• Redução em 8 dias: Apresentação voluntária dentro de 8 dias reduz a pena pela metade.
• Redução até 60 dias: Apresentação após 8 dias e até 60 dias reduz a pena em um terço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603791
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em