Flashcard FC608454
Qual o prazo de ausência sem licença que configura deserção?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
NUCEPE UESPI · 2009
Qual o prazo de ausência sem licença que configura deserção?
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Resposta
A deserção se configura quando o militar permanece ausente sem licença por mais de oito dias.
• Prazo de apresentação: o militar deve se apresentar à autoridade no prazo de oito dias nas hipóteses previstas em lei.
• Ausência sem licença: caracteriza deserção se a ausência for superior a oito dias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603792
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