Flashcard FC608455
Qual é o prazo que caracteriza a consumação do crime de deserção?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
NUCEPE UESPI · 2007
Qual é o prazo que caracteriza a consumação do crime de deserção?
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Resposta
A consumação da deserção ocorre quando o militar se ausenta, sem licença, da unidade ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias.Essa distinção é relevante para a configuração do crime: o lapso temporal de oito dias é o marco da consumação.
A norma também estabelece a pena aplicável, que é detenção, de seis meses a dois anos, com agravamento quando o agente é oficial.
Portanto, afirmar "por mais de cinco dias" incorre em erro material contra a redação legal do tipo penal.
Veja como foi cobrado:
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