Flashcard FC608457
O que caracteriza deserção especial e qual a pena quando o militar se apresenta à autoridade dentro de 24 horas após a partida do navio?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Marinha · 2005
O que caracteriza deserção especial e qual a pena quando o militar se apresenta à autoridade dentro de 24 horas após a partida do navio?
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Resposta
É deserção especial, punível com detenção de até três meses.• Deserção especial: apresentação à autoridade militar dentro de 24 horas após a partida do navio qualifica o fato como deserção especial e comina pena de detenção até três meses.
• Gradação temporal: apresentação entre mais de 24 horas e até 5 dias eleva a pena, prazos maiores implicam penas progressivamente mais severas.
• Acréscimo por patente: acréscimo de um terço para praças superiores e de metade para oficiais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603795
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