Flashcard FC608458
Qual a consequência penal para o militar que se ausenta por mais de oito dias e se apresenta voluntariamente após duas semanas?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Marinha · 2004
Qual a consequência penal para o militar que se ausenta por mais de oito dias e se apresenta voluntariamente após duas semanas?
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Resposta
Cometeu o crime de deserção, mas tem a atenuante especial pela apresentação voluntária após mais de oito dias e até sessenta dias, reduzindo a pena em um terço.• Deserção: ausentar-se da unidade por mais de oito dias, caracterizando o crime.
• Atenuante especial: apresentação voluntária após mais de oito dias e até sessenta dias, reduz a pena em um terço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603796
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