Qual é o crime cometido por oficial que não restitui documento confiado na passagem de função?

É retenção indevida, que ocorre quando o oficial deixa de restituir documento ou objeto que lhe foi confiado por ocasião da passagem de função.

Retenção indevida é crime previsto no Art. 197 do Código Penal Militar, consistindo em deixar de restituir, por ocasião da passagem de função, documento que lhe haja sido confiado.

A conduta é típica por omissão, não exige prova de desvio patrimonial, e a pena é detenção, até 6 meses, se o fato não constitui crime mais grave.