Flashcard FC608463
O que configura o crime de abandono de posto?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Instituto AOCP · 2025
O que configura o crime de abandono de posto?
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Resposta
Configura-se em abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo.• Dolo: exige ação voluntária e a consciência e vontade de deixar o local ou o serviço sem autorização enquanto subsiste o dever de permanecer.
• Pena: detenção de três meses a um ano.
• Excludentes: ordem superior autorizando a saída ou causa justificável comprovada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603801
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