Flashcard FC608471
O que configura o crime de embriaguez em serviço?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FCC · 2023
O que configura o crime de embriaguez em serviço?
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Resposta
Configura o crime a embriaguez do militar enquanto está em serviço ou a apresentação do militar embriagado para prestá-lo.
• Natureza formal: basta a situação de embriaguez no momento do serviço ou a apresentação embriagada, sem necessidade de provar resultado danoso específico.
• Pena: detenção de seis meses a dois anos, além de possíveis consequências administrativas e disciplinares.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603809
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