Flashcard FC608472
Qual a pena para embriaguez em serviço, dormir em serviço e desacato a superior no Código Penal Militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FGV · 2023
Qual a pena para embriaguez em serviço, dormir em serviço e desacato a superior no Código Penal Militar?
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Resposta
Embriaguez em serviço e dormir em serviço são punidos com detenção, e o desacato a superior é punível com reclusão.• Embriaguez em serviço: consiste em embriagar-se quando em serviço ou apresentar-se embriagado para prestá-lo, punido com detenção.
• Dormir em serviço: aplica-se ao oficial de quarto ou de ronda, e a quem, não sendo oficial, estiver em sentinela, vigia, plantão às máquinas ou serviço análogo, punido com detenção.
• Desacato a superior: ofender a dignidade ou o decoro do superior, ou procurar diminuir sua autoridade, sendo punido com reclusão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603810
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