Flashcard FC608477
O que configura o descumprimento de missão no âmbito militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FGV · 2021
O que configura o descumprimento de missão no âmbito militar?
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Resposta
Configura-se descumprimento de missão quando o militar deixa de desempenhar a missão que lhe foi confiada por ordem legítima, bastando a existência da ordem ou da missão e a omissão no seu cumprimento.• Art. 196: Pena de detenção de seis meses a dois anos, com cominações diversas se a conduta for culposa ou se o agente for oficial ou chefe de comando.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603815
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