Flashcard FC608478
Quando a instigação é punível no Direito Penal Militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FGV · 2021
Quando a instigação é punível no Direito Penal Militar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A instigação é punível somente quando o crime instigado atinge ao menos a fase de tentativa.Por ausência de consumação e de tentativa do abandono de posto, não há responsabilização penal do instigador nos termos do art. 54 do Código Penal Militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603816
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em