Flashcard FC608480
O que caracteriza o crime militar de dormir em serviço?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
VUNESP · 2020
O que caracteriza o crime militar de dormir em serviço?
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Resposta
Comete-se o crime de dormir em serviço quando o militar, estando em serviço na função de oficial de quarto, de ronda ou em situação equivalente, adormece profundamente e fica incapaz de desempenhar as funções atribuídas.• Dispositivo legal: tipifica-se como crime o militar que dorme quando em serviço na função de oficial de quarto, de ronda ou em situação equivalente, incluindo sentinela, vigia e plantão, conforme o Art. 203 do Código Penal Militar.
• Dormir: exige que o agente tenha caído em sono profundo, incapaz de desempenhar as funções atribuídas.
• Pena: detenção de três meses a um ano.
• Motivação pessoal: não afasta a responsabilidade penal quando presentes os elementos do tipo.
Veja como foi cobrado:
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